A palestra “Inteligência Artificial aplicada ao Planejamento de Contratações”, apresentada por Leonardo Ulisses Moraes no SUMMIT CIDADES 2025 – Congresso de Licitações do CINCATARINA (LICITACIN), abordou de forma didática e estratégica como a inteligência artificial (IA), especialmente a IA generativa, pode ser integrada ao planejamento das contratações públicas, com base na Lei nº 14.133/2021.
👤 Sobre o Palestrante
Leonardo Ulisses Moraes é:
- Advogado e consultor especializado em Direito Público e Licitações;
- Membro da Comissão de Licitações e Contratos da OAB/SC;
- Servidor público estadual com mais de 10 anos de experiência;
- Membro da Comissão de Planejamento de Contratações da ALESC.
🤖 O que é Inteligência Artificial?
- Campo da ciência que busca criar máquinas capazes de raciocinar, aprender e agir como humanos.
- Envolve áreas como ciência da computação, estatística, neurociência, linguística e filosofia.
Tipos de IA:
- Narrow AI (IA Estreita): executa tarefas específicas (ex: chatbots, reconhecimento de voz).
- AGI (Inteligência Artificial Geral): ainda inexistente, seria capaz de realizar qualquer tarefa cognitiva humana.
🧠 IA Generativa
- Subcampo da IA que cria novos conteúdos (textos, imagens, códigos, sons) com base em padrões aprendidos.
- Exemplo: ChatGPT, lançado em 30/11/2022, baseado em LLMs (Large Language Models).
- Impacto econômico estimado: aumento de 7% no PIB global em 10 anos (Goldman Sachs).
🏛️ Aplicações na Administração Pública
Etapas do Metaprocesso de Contratação:
- Planejamento
- Seleção do fornecedor
- Gestão contratual
📋 Planejamento de Contratações na Lei 14.133/2021
Plano de Contratações Anual (PCA)
- Alinha-se ao planejamento estratégico e às leis orçamentárias.
- Deve ser publicizado e conter um calendário de licitações.
Fases do Planejamento:
- Estudo Técnico Preliminar (ETP)
- Análise de Riscos
- Termo de Referência
📌 Estudo Técnico Preliminar (ETP)
- Documento inicial que justifica a contratação e analisa sua viabilidade.
- Fundamentado no Art. 18 da Lei 14.133/21.
- Deve conter, no mínimo:
- Descrição da necessidade;
- Estimativa de quantidades e valores;
- Justificativa para parcelamento;
- Posicionamento conclusivo.
ETP Simplificado:
- Permitido por regulamento;
- Pode ser dispensado em:
- Catálogo eletrônico de padronização;
- Contratações diretas excepcionais (Prejulgado 2.414 do TCE/SC).
⚠️ Análise de Riscos
- Mapeia riscos e propõe medidas preventivas e mitigadoras.
- Não se confunde com a matriz de riscos contratual.
📑 Termo de Referência
- Documento técnico que define o objeto da contratação.
- Deve conter:
- Definição do objeto e justificativa;
- Requisitos, modelo de execução e gestão;
- Critérios de medição, pagamento e seleção do fornecedor;
- Estimativas de valor e adequação orçamentária.
💡 Como usar IA Generativa no Planejamento
5 Dicas Práticas:
- Contextualize: forneça informações claras e completas.
- Seja específico: use termos técnicos corretos.
- Divida por partes: evite prompts genéricos e longos.
- Confirme as informações: revise sempre o conteúdo gerado.
- Use a memória da IA: aproveite o histórico de interações.
🧠 O que é um Prompt?
- Comando textual dado à IA para gerar uma resposta.
- A qualidade da resposta depende da clareza e precisão do prompt.
🧾 Responsabilidade no uso da IA
Segundo o Guia de Uso da IA Generativa do TCU:
“A responsabilidade pelo conteúdo gerado com IA é integralmente do autor. O uso inadequado não exime a revisão e a autoria plena do resultado.”
🧠 Reflexão Final
“Cada vez mais a tecnologia será um espelho da nossa própria forma de pensar, decidir e construir as políticas públicas.”
— ChatGPT, OpenAI, 2025
📬 Contato
Leonardo Ulisses Moraes
📧 leomoraesadv@gmail.com
📱 Instagram: @leonardoulissesmoraes
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